2:16CNão digo o melhor caminho, mas sem o fundo não se faz nada sem recurso. Movimentação, qualquer atividade que for, capacitação, maior incentivo para que as adolescentes, as crianças não deixem de estudar para trabalhar, tudo isso depende de um fundo, depende de recurso. Sem dúvida é fundamental o fundo.
2:37AO fundo é mesmo fundamental também para a senhora?
2:39DO fundo é fundamental, ele é importante para que se possa ter uma reserva de recursos capaz de garantir a execução dessas políticas. Eu estaria disposta a conversar se se pretender ampliar o apoio, ampliar o apoio à execução das políticas de promoção da igualdade racial. Nós temos dois casos na Constituição Federal em que nós temos a vinculação de verbas para a execução de determinadas políticas, que é o caso da educação e o caso da saúde. Se porventura o Poder Executivo e o Congresso Nacional estiverem dispostos a vincular recursos de uma forma mais ampla do que um fundo para que as políticas de promoção da igualdade racial sejam garantidas, inclusive constitucionalmente no Brasil, eu estaria disposta a enfrentar este debate, essa discussão. Todavia, eu sei que exige um grau de disposição política ainda muito maior do que o grau de disposição para a criação do fundo. Portanto, eu Eu considero que o fundo que está previsto na proposta do Estatuto da Igualdade Racial é o patamar mínimo para se discutir a questão da possibilidade da execução de políticas que reduzam a desigualdade racial.
3:59ADeputada, o fundo ele seria criado, seria mantido a partir, além do dinheiro público que viria da verba pública anual, também de doações, enfim. A senhora acredita que numa votação em plenário, numa votação aqui na casa, população e os deputados ligados, que são contra o fundo, eles teriam facilidade para aprovar esse tipo de medida, criação de fundos que estariam ligados aí para a população, aumento de impostos?
4:28CApesar de ter assumido há pouco tempo e ainda estar numa fase de aprendizado do parlamento, eu ainda acredito não só nos parlamentares, eu acredito no ser humano. E a partir do momento que tiver um debate sobre a criação de um fundo para que a desigualdade racial seja diminuída no país, eu acho que o parlamentar que se considera antes de tudo ser humano, ele não vai ser contra. Eu acho ainda mais que não cria nenhum novo imposto, que não tem nada. Eu tenho certeza da aprovação desse fundo.
5:01AEu conversei com, ainda sobre a tramitação no Congresso Nacional, aqui na Câmara, sobre a aprovação do estatuto, eu conversei com ex-deputado e atual senador Paulo Paim, autor do projeto do estatuto. Ele explicou como está a tramitação da lei aqui no Congresso. Vamos ver.
5:16ENós estamos trabalhando, digamos, com duas táticas, né? Ele tá no Senado e na Câmara. O Senado eu já aprovei na Comissão de Economia, na Comissão de Educação, e aprovo nesse mês agora de abril na Comissão de Assuntos Sociais. Eu diria que na Câmara tá até mais avançado, nós aprovamos na comissão especial, tá pronto para ser votado no plenário. O relator é o Reginaldo Germano e em seguida ele vai para o Senado. Mas independente disso, o que for aprovado primeiro, o outro é pensado.
5:46AAgora, o presidente da Câmara, o deputado Severino Cavalcanti, se comprometeu com a ministra Matilde Ribeiro da CPI em colocar o estatuto em votação ainda em março. Isso não aconteceu, houve aí problema da 232 que trancou a pauta, enfim. Foi difícil de passar pelo Congresso e os deputados estão confiantes de que até maio isso possa acontecer, o Estatuto possa ser aprovado. Deputada, a senhora acredita nisso? A Edna também espera isso, porque eles querem que até novembro o projeto tenha sido sancionado, a lei tenha sido sancionada pelo presidente Lula.
6:15DCom certeza, Vera. Considerando inclusive que este ano foi declarado como o Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, é fundamental que o Parlamento aprove este ano o Estatuto da Igualdade Racial. Eu creio que esta é a dívida histórica mais importante que o Brasil tem com uma parcela significativa da sua população, né? 45% da população brasileira é constituída por negros e nesta data, neste ano, é necessário que este passo fundamental seja dado. É preciso que esta dívida histórica seja resolvida, seja paga, seja reparada. E o Estatuto é o principal instrumento legislativo que nós dispomos e através dele uma parcela significativa da população negra terá acesso a direitos que lhes são garantidos constitucionalmente.
7:02AAgora, o estatuto, ele se restringe, apesar dele ter esse nome, Estatuto da Igualdade Racial, ele se restringe a direitos ligados à população afrodescendente no Brasil. Os indígenas, por exemplo, não estariam incluídos aí nessa questão do estatuto. Deputada, qual é a posição do seu partido em relação ao estatuto?
7:21COlha, é com certeza favorável, né? Não tem nenhuma dúvida disso. Apesar de Como nós estamos nessa entrevista e hoje é um dia difícil de entrar em contato e a gente não teve esse tempo com todos, a bancada é grande, mas nós temos a crença de que todos são favoráveis. Até porque nós já dissemos aqui que não é um projeto de lei, aprovação desse estatuto, que vai trazer nenhum malefício ou nenhuma discordância, nenhuma polêmica, uma coisa que só vai beneficiar, como a Edna disse, uma grande parcela da população.
8:02AEdna, vamos esclarecer rapidamente então essa questão dos indígenas, né? Ele não está abordando a questão dos indígenas, vai ser abordada num outro momento, existe um outro projeto de lei aqui na casa que vai tratar sobre isso, embora o nome talvez aí do estatuto não seja o mais adequado, é isso?
8:15DIsso, Vera. O Estatuto da Igualdade Racial, ele foi concebido a partir dos problemas que são enfrentados pela população negra no Brasil. Os povos indígenas, eles dispõem de um outro instrumento que vem sendo discutido no Parlamento, que é exatamente o Estatuto do Índio, e que lamentavelmente ainda não foi aprovado. É preciso que isso seja acelerado, é preciso que os povos indígenas tenham a garantia dos seus direitos. Mas a maneira como o Estatuto foi concebido leva em conta o problema dos quilombos, que é um problema da população negra, leva em conta o problema das religiões afro-brasileiras, e portanto é necessário que se garanta este conteúdo, esta destinação que determinou a sua concepção, né? Com isso não se quer dizer que qualquer outro grupo social que seja vítima de discriminação não mereça a atenção das políticas públicas, né? Mas é necessário que a gente atente para as especificidades do problema de cada grupo étnico e racial que compõe a população brasileira.
9:17AOk, vamos para mais um intervalo. Mulheres no Parlamento volta já.
